Para emitir a Declaração de Idoneidade, siga o passo a passo disponibilizado abaixo, desde que você atenda aos seguintes requisitos:
- Ser filiado à Confederação dos Atiradores e Caçadores do Brasil – CACBR
- Estar com a anuidade em dia
- Não possuir pendências de documentos
- Ter participado de Competições Nacionais de Tiro em um dos clubes filiados à CACBR
- Caso você ainda não seja filiado à CACBR, filie-se clicando aqui.
O que é a Declaração de Idoneidade?
A Declaração de Idoneidade é um documento particular no qual o interessado declara formalmente, sob as penas da lei, que possui bons antecedentes e idoneidade moral.
Essa declaração é utilizada para fins de Concessão ou renovação do Certificado de Registro (CR), Aquisição de novas armas, Renovação do Certificado de Registro de Armas ou outras finalidades legais relacionadas.
Ao emitir a declaração, o interessado afirma à Polícia Federal e/ou Exército Brasileiro que não responde a inquérito policial, não responde a processo criminal em nenhum ente federativo do Brasil, e que está ciente de que, em caso de falsidade ideológica, estará sujeito às sanções previstas no Código Penal, além das demais penalidades legais aplicáveis
Atenção antes de emitir a Declaração de Idoneidade
O sistema da Shooting House irá gerar a declaração automaticamente com base nos dados cadastrados por você. Por isso, é fundamental que você revise todos os seus dados pessoais.
1º Passo – Você deve fazer login no sistema, ou seja, você deve entrar no sistema utilizando seu usuário e senha clicando em MEU ACESSO ou no Menu Atletas clicar em Entrar no Sistema.
2º Passo – Você deve digitar seu login e senha, caso não se lembre clique em Esqueci Minha Senha que o sistema irá enviar um código de recuperação para seu email cadastrado.
3º Passo – Você deve clicar em DECLARAÇÕES no menu lateral.
4º Passo – Você deve clicar no botão + GERAR DECLARAÇÃO
5º Passo – Agora você clica em Tipo de Declaração, escolhe a opção DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, escolha para qual finalidade é a DSA (Concessão de CR, Renovação de CR, Aquisição de Arma, etc), e para qual atividade (Atirador, Caçador, Colecionador) e em seguida clica no botão Salvar
6º Passo – Sua Declaração de Idoneidade foi gerada automaticamente.
7º Passo – Você deve clicar no botão agora no Botão Vermelho para fazer o download (baixar) para seu computador ou celular.
Último Passo – Conferir se todos os seus dados estão corretos na Declaração que foi gerada, salvar e utilizar no que você precisar.
Assinatura do documento
De acordo com a legislação vigente, você pode assinar a Declaração de Idoneidade por meio de Assinatura GOV.br, ou Certificado Digital
👉 Recomendação importante:
Para evitar devoluções ou inconsistências:
- Imprima a declaração
- Assine manualmente
- Digitalize o documento
- Comprimir o arquivo (reduza o tamanho)
- Realize a assinatura digital
⚠️ Observação:
Como se trata de uma declaração particular do interessado, o sistema disponibilizado pela CACBR apenas realiza o preenchimento automático com base nas informações fornecidas pelo filiado e gera a declaração no modelo exigido pela legislação vigente, sujeito a alterações.
Dessa forma:
- A responsabilidade pelas informações inseridas é totalmente do declarante
- A CACBR não se responsabiliza pela veracidade ou correção dos dados informados
