Durante anos, a habitualidade do atirador desportivo foi tratada como algo natural dentro do universo CAC. Treinar, frequentar clubes de tiro e participar de competições sempre fizeram parte da rotina de quem buscava o Certificado de Registro (CR) como atirador desportivo no Brasil.

Mas nos últimos anos, um novo conflito passou a dividir a comunidade armamentista: afinal, a habitualidade do CAC é uma obrigação abusiva… ou apenas a consequência lógica de quem escolheu praticar um esporte?

A discussão voltou a ganhar força após mudanças recentes nas normas que regulam o tiro desportivo, especialmente com a publicação do Decreto 11.615/23, da Portaria COLOG 166/2023 e da Instrução Normativa 311/2025.

No centro do debate está uma pergunta simples — e extremamente polêmica:

“Como alguém pode se declarar atirador desportivo e, ao mesmo tempo, não querer ir ao Clube de Tiro de praticar o esporte?”

A HABITUALIDADE SEMPRE EXISTIU

Muito antes da explosão do número de CACs no Brasil durante os últimos anos a partir do governo Bolsonaro, o tiro desportivo já possuía regras claras.

Atiradores antigos lembram que a exigência de habitualidade não é novidade. Pelo contrário: ela sempre esteve presente como requisito para:

• manutenção do CR,
• aquisição de armas e munições,
• renovação de registros,
• emissão de guias de tráfego,
• e comprovação da prática esportiva.

A Portaria COLOG 51/2015  já previa a necessidade de comprovação de habitualidade para atiradores desportivos. Na prática, o modelo tradicional exigia o mínimo de 8 visitas anuais ao clube de tiro, independentemente da quantidade de armas que o atleta possuía, sem imposição de quantidade mínima de disparos.

Na época, poucos questionavam isso pois:

“Quem entrava no tiro desportivo já sabia que precisaria frequentar o clube”, afirmam atiradores veteranos.

O QUE MUDOU NO PERFIL DOS CACs?

Nos bastidores do setor, muitos enxergam que o verdadeiro ponto de ruptura não foi a existência da habitualidade, mas a mudança no perfil de parte dos novos CACs.

Com o crescimento acelerado do número de registros no país, aumentou também o número de pessoas que passaram a buscar o CR não necessariamente pelo esporte, mas como alternativa para conseguir adquirir armas legalmente.

Isso porque, no Brasil, a aquisição de arma para defesa pessoal pela Polícia Federal depende da comprovação da chamada “efetiva necessidade”, exigência prevista no  Estatuto do Desarmamento.

E justamente aí nasce uma das discussões mais delicadas do tema.

Muitos brasileiros relatam dificuldades para comprovar essa efetiva necessidade perante a Polícia Federal. Com isso, parte dessas pessoas acabou encontrando no sistema CR de Atirador Desportivo um caminho legal para adquirir armas de fogo.

O problema, segundo defensores da habitualidade tradicional, é que muitos desses novos atiradores passaram a enxergar o CR apenas como um instrumento de aquisição patrimonial — e não como vínculo real com o esporte do tiro.

“O PROBLEMA É A HABITUALIDADE… OU O MOTIVO PELO QUAL MUITOS VIRARAM CAC?”

A pergunta passou a circular com frequência dentro das redes sociais do setor armamentista.

Para muitos clubes e entidades ligadas ao tiro esportivo, existe uma diferença clara entre:

• quem entrou no esporte porque gosta de treinar, competir e praticar tiro;
• e quem entrou apenas para conseguir comprar armas legalmente.

Essa divisão vem provocando debates cada vez mais intensos.

Hoje, atiradores que defendem a existência da habitualidade frequentemente são criticados dentro da própria comunidade CAC. Em muitos casos, são chamados de “contra os CACs” ou acusados de apoiar restrições.

Mas defensores da prática esportiva argumentam exatamente o contrário.

Para eles, defender uma habitualidade mínima não significa apoiar burocracia excessiva, mas preservar a própria essência do tiro desportivo.

“O TIRO DESPORTIVO PODE EXISTIR SEM PRÁTICA?”

A discussão ultrapassou a esfera jurídica e se transformou em um debate sobre identidade.

Para muitos veteranos, o crescimento do número de CACs trouxe um questionamento inevitável:

O sistema foi criado para formar atiradores desportivos…
ou apenas proprietários de armas?

A pergunta incomoda.

E talvez seja justamente por isso que o tema da habitualidade provoque tantas discussões nas redes sociais atualmente.

Porque, no fundo, a polêmica não gira apenas em torno de regras.

Ela gira em torno da própria finalidade do CR de Atirador Desportivo.

COMPARAÇÕES QUE DIVIDEM OPINIÕES

Defensores da habitualidade costumam fazer comparações com outras atividades reguladas no país:

• Para dirigir, é necessário CNH e renovação periódica;
• Para circular com um veículo, existem IPVA e licenciamento;
• Para adquirir arma para defesa pessoal, a legislação exige comprovação de efetiva necessidade;
• Para manter um CR de atirador desportivo, exige-se comprovação mínima da prática esportiva.

A lógica parece simples para alguns.

Mas continua sendo alvo de forte rejeição por outros.

E VOCÊ?

A habitualidade mínima faz parte da essência do tiro desportivo?

Ou a exigência deveria deixar de existir?

O problema é a habitualidade…

ou a mudança no perfil de parte dos CACs brasileiros?

A discussão está aberta.