A Confederação dos Atiradores e Caçadores do Brasil (CACBR) reforça a importância da manutenção da filiação a uma entidade de tiro e/ou de caça como requisito essencial para a regularidade do Certificado de Registro (CR) de atiradores desportivos, caçadores e colecionadores (CACs) em todo o Brasil.
De acordo com o Decreto nº 11.615/2023, a filiação deve ser comprovada de forma contínua durante toda a validade do CR, sendo considerada uma exigência permanente para a manutenção da regularidade do CAC junto aos órgãos fiscalizadores.
Filiação é obrigatória para CAC e não possui previsão de justificativa
A legislação vigente prevê a possibilidade de o CAC apresentar justificativas pela ausência de habitualidade, como a não realização de treinamentos ou competições em determinado período. No entanto, não existe previsão legal para justificar a ausência de filiação a uma entidade de tiro ou de caça.
Isso significa que, mesmo que o CAC esteja temporariamente afastado das atividades — por motivos pessoais, profissionais ou financeiros —, a filiação deve ser mantida obrigatoriamente.
CAC afastado pode manter regularidade com filiação mínima
A CACBR orienta que CACs que não estejam mais frequentando clubes de tiro, treinando ou competindo, ainda assim devem garantir o cumprimento do requisito mínimo exigido pela legislação:
✔️ Manter uma Declaração de Filiação válida durante todo o período de validade do seu CR
Essa medida é fundamental para evitar problemas administrativos e manter a conformidade legal do registro.
O que fazer se não conseguir pagar mais o clube de tiro
Para CACs que enfrentam dificuldades financeiras ou não desejam mais frequentar clubes de tiro, a recomendação é:
- Negociar valores ou condições com o clube atual
- Buscar clubes com mensalidades ou anuidades mais acessíveis
- Evitar, em qualquer hipótese, a interrupção da filiação
CACBR oferece filiação nacional acessível para CACs
Como alternativa, a Confederação dos Atiradores e Caçadores do Brasil (CACBR) disponibiliza filiação nacional acessível, permitindo ao CAC manter sua regularidade mesmo estando afastado das atividades.
Por meio da CACBR, o CAC pode obter:
- Declaração de Filiação à Entidade Nacional de Tiro e de Caça
- Documento válido por 12 meses
- Processo de filiação simples, rápido e totalmente online
- Cobertura nacional (válida para CACs de qualquer região do Brasil)
A filiação possui valor acessível de R$ 60,00 por ano, sendo uma alternativa para aqueles que buscam manter o mínimo exigido pela legislação, ou seja, ter uma Declaração de Filiação todos os anos até sua situação melhorar.
CACBR não substitui clubes de tiro, mas auxilia na regularidade
A CACBR destaca que atua como Confederação Nacional, não sendo um clube de tiro, embora possua estrutura própria em sua sede. Sua atuação está voltada à organização de competições nacionais e ao apoio institucional aos CACs e clubes filiados.
Dessa forma, a filiação à CACBR não impede que o CAC retorne futuramente a um clube de tiro para retomar treinamentos e competições. Pelo contrário, queremos que o CAC nunca abandone o esporte nem seu clube de tiro, mas se for necessário conte conosco para ajudar provisoriamente.
Importância de manter o CR regular
A manutenção da regularidade do CR é essencial para garantir que o CAC permaneça em conformidade com a legislação vigente, evitando complicações administrativas e assegurando seus direitos.
A orientação da CACBR é clara:
👉 O CAC pode até se afastar das atividades, mas não pode ficar sem filiação.
Sobre a CACBR
A Confederação dos Atiradores e Caçadores do Brasil – CACBR é uma entidade nacional registrada junto ao Exército Brasileiro (CR nº 001.000.740-73 / 6ª Região Militar), com mais de 3 anos de atuação no fortalecimento do tiro esportivo e da caça legal no Brasil.
Atualmente, conta com mais de 100 clubes filiados e atua em todo o território nacional na organização de competições e no apoio institucional ao segmento.
Como se filiar à CACBR
Para manter sua regularidade e garantir sua Declaração de Filiação:
👉 Acesse: www.confederacaocacbr.com.br
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