Dados oficiais da Polícia Federal mostram 51.720 indeferimentos entre 2023 e agosto de 2026; mais de 99% das negativas analisadas correspondem à categoria “Cidadão”
BRASÍLIA — A Polícia Federal indeferiu 51.720 pedidos de aquisição de armas de fogo apresentados por cidadãos e caçadores de subsistência entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, período correspondente ao atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O levantamento foi realizado a partir dos arquivos públicos do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), disponibilizados pela própria Polícia Federal, considerando exclusivamente os Requerimentos de Aquisição de Arma de Fogo classificados nas categorias “Cidadão” e “Caçador de Subsistência” e que tiveram como decisão o indeferimento.
Do total de negativas, 51.415 — o equivalente a 99,4% — foram de requerimentos apresentados na categoria “Cidadão”. Outros 305 pedidos indeferidos correspondem à categoria “Caçador de Subsistência”.
Os números não incluem pedidos de porte de arma, transferências, segunda via de documentos ou outras modalidades de requerimentos existentes no Sinarm.
Negativas cresceram até 2025
Em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, a PF registrou 12.960 pedidos de aquisição indeferidos para cidadãos e outros 64 para caçadores de subsistência, totalizando 13.024 negativas.
Em 2024, foram 13.340 indeferimentos para cidadãos e 68 para caçadores de subsistência, somando 13.408.
O maior número anual da série ocorreu em 2025. Foram 15.676 pedidos de cidadãos negados pela PF, além de 120 requerimentos de caçadores de subsistência, para um total de 15.796 indeferimentos.
Em 2026, considerando os dados disponíveis até agosto, foram contabilizadas 9.439 negativas para cidadãos e 53 para caçadores de subsistência, totalizando 9.492 pedidos indeferidos.
| Ano | Cidadão | Caçador de Subsistência | Total |
|---|---|---|---|
| 2023 | 12.960 | 64 | 13.024 |
| 2024 | 13.340 | 68 | 13.408 |
| 2025 | 15.676 | 120 | 15.796 |
| 2026* | 9.439 | 53 | 9.492 |
| Total | 51.415 | 305 | 51.720 |
*Dados de 2026 disponíveis até agosto.
Os arquivos públicos da PF são organizados por ano, mês, unidade da Federação, município, tipo de requerimento, decisão, sexo e categoria. Segundo orientação da própria Polícia Federal, para obter o resultado das consultas aos arquivos CSV é necessário somar os valores da coluna “TOTAL”. A base de 2026 utilizada no levantamento foi atualizada em 20 de agosto.
Pedido de aquisição é a primeira etapa para ter a arma
O número de indeferimentos não representa pedidos de porte de arma, autorização que permite ao cidadão portar a arma fora dos locais autorizados para a posse.
Segundo o dicionário de dados da Polícia Federal, o Requerimento de Aquisição de Arma de Fogo é o primeiro pedido realizado pelo cidadão para obter a posse de uma arma. É por meio dele que a PF decide se autoriza ou não a compra. Somente depois da autorização e da aquisição da arma é iniciado outro procedimento para o registro no Sinarm.
O Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), por sua vez, autoriza o proprietário a manter a arma nas condições previstas para a posse, como no interior da residência ou, nas hipóteses legais, no local de trabalho. A própria PF ressalta que registro e porte são institutos distintos.
Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido, o Estatuto do Desarmamento estabelece requisitos como comprovação de idoneidade, ocupação lícita e residência certa, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio. A legislação também exige a declaração de efetiva necessidade. A autorização de compra é expedida pelo Sinarm após o atendimento dos requisitos legais.
Mais de 51 mil negativas durante o atual governo
Considerados os quatro períodos, mais de 51 mil requerimentos terminaram sem autorização para aquisição da arma nas duas categorias analisadas.
A quase totalidade das negativas está concentrada entre cidadãos: 51.415 dos 51.720 indeferimentos. Os caçadores de subsistência respondem por menos de 1% do total.
A categoria de caçador de subsistência possui tratamento específico na legislação. Segundo a PF, o interessado deve demonstrar que depende do emprego da arma de fogo para prover a subsistência alimentar familiar. Nessa modalidade, a autorização de porte consta do próprio Certificado de Registro da Arma de Fogo, observados os requisitos e limites previstos em lei.
Já para o cidadão, o pedido de aquisição integra o sistema de controle de armas para defesa pessoal administrado pela Polícia Federal. Os requerimentos de aquisição, registro e porte são procedimentos distintos dentro do Sinarm.
Os números também mostram que o volume de negativas aumentou nos três primeiros anos completos do atual governo. Os indeferimentos das duas categorias passaram de 13.024 em 2023 para 13.408 em 2024 e 15.796 em 2025, uma alta de 21,3% entre 2023 e 2025.
Os 9.492 indeferimentos registrados em 2026 não podem ser comparados diretamente com os anos anteriores, uma vez que o período ainda está em andamento.
A base de dados, por si só, não permite atribuir cada indeferimento a uma única causa nem concluir que as negativas tenham sido determinadas diretamente pelo presidente da República. As decisões administrativas são tomadas pela Polícia Federal a partir da legislação e das normas aplicáveis. O recorte “durante o governo Lula” identifica, portanto, o período em que as decisões foram registradas.
Ainda assim, os dados dimensionam o alcance das decisões administrativas sobre o acesso legal às armas: desde janeiro de 2023, a PF negou mais de 51 mil requerimentos de aquisição apresentados por cidadãos e caçadores de subsistência no País.
Levantamento e reportagem: Confederação dos Atiradores e Caçadores do Brasil — CACBR
Fonte dos dados: Polícia Federal — Sistema Nacional de Armas (SINARM). Dados abertos, arquivos de requerimentos referentes aos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026. Dados de 2026 considerados até 21 de agosto.
